CNPJ Bloqueado: O que causa e como regularizar?
Ter o CNPJ bloqueado pode ser uma dificuldade que o empreendedor encontra. Você verá neste artigo o que pode causar isso e como fazer a regularização
Sua empresa teve o CNPJ bloqueado? Saiba então que, isso é mais comum do que se imagina e alguns fatores podem causar isso.
Neste artigo iremos mostrar quais motivos podem ocasionar o bloqueio do CNPJ e como fazer a sua regularização
O que pode causar o CNPJ bloqueado?
A empresa tem o CNPJ bloqueado ou suspenso quando deixa de cumprir com as suas obrigações tributárias ou fiscais. Essas obrigações podem ser:
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- Não enviar as declarações de imposto de renda, DCTF, RAIS, GFIP e outras obrigações acessórias no prazo estabelecido pela Receita Federal;
- Não recolher os impostos federais, estaduais ou municipais devidos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, entre outros;
- Solicitar a baixa do CNPJ, mas ter o pedido indeferido ou em análise pela Receita Federal;
- Ter o endereço no exterior e deixar de cumprir as condições que exigem a inscrição no CNPJ;
- Ser considerada inexistente de fato, por não ter movimentação financeira ou patrimonial por mais de cinco anos;
- Ter irregularidades nas operações de comércio exterior, como importação ou exportação de mercadorias proibidas, falsas ou subfaturadas.
Quais as consequências de ter o CNPJ bloqueado?
Quando o CNPJ é bloqueado, a empresa fica impedida de realizar diversas operações, como:
- Emitir notas fiscais eletrônicas ou de papel;
- Contratar ou demitir funcionários, bem como pagar os salários e encargos trabalhistas;
- Abrir ou encerrar contas bancárias, solicitar empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito;
- Participar de licitações públicas ou privadas, bem como firmar contratos com órgãos ou empresas;
- Obter certidões negativas de débitos ou regularidade fiscal;
- Alterar ou atualizar os dados cadastrais da empresa, como endereço, atividade econômica, capital social, entre outros.
Além disso, a empresa pode ser multada pela Receita Federal por cada declaração ou imposto não entregue ou pago, podendo chegar a valores elevados.
Como regularizar o CNPJ bloqueado?
A regularização do CNPJ bloqueado depende da causa e da situação do bloqueio. Em geral, o primeiro passo é consultar o CNPJ no site da Receita Federal e verificar quais são as pendências que a empresa possui.
Em seguida, é preciso entregar as declarações atrasadas, pagar os impostos devidos, solicitar a baixa do CNPJ ou corrigir os dados cadastrais, conforme o caso.
Após regularizar as pendências, o CNPJ volta a ficar ativo em até 48 horas, permitindo que a empresa retome suas atividades normalmente. No entanto, é importante que a empresa mantenha suas obrigações em dia, para evitar novos bloqueios ou sanções.
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