CNPJ bloqueado: descubra as causas e como resolver rápido

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Cnpj Bloqueado Veja O Que Pode Causar Isso E Como Fazer A Regularização - Regulariza Portal

CNPJ Bloqueado: O que causa e como regularizar?

Ter o CNPJ bloqueado pode ser uma dificuldade que o empreendedor encontra. Você verá neste artigo o que pode causar isso e como fazer a regularização

Sua empresa teve o CNPJ bloqueado? Saiba então que, isso é mais comum do que se imagina e alguns fatores podem causar isso.

Neste artigo iremos mostrar quais motivos podem ocasionar o bloqueio do CNPJ e como fazer a sua regularização

O que pode causar o CNPJ bloqueado? 

A empresa tem o CNPJ bloqueado ou suspenso quando deixa de cumprir com as suas obrigações tributárias ou fiscais. Essas obrigações podem ser:

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  • Não enviar as declarações de imposto de renda, DCTF, RAIS, GFIP e outras obrigações acessórias no prazo estabelecido pela Receita Federal;
  • Não recolher os impostos federais, estaduais ou municipais devidos, como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS, ISS, entre outros;
  • Solicitar a baixa do CNPJ, mas ter o pedido indeferido ou em análise pela Receita Federal;
  • Ter o endereço no exterior e deixar de cumprir as condições que exigem a inscrição no CNPJ;
  • Ser considerada inexistente de fato, por não ter movimentação financeira ou patrimonial por mais de cinco anos;
  • Ter irregularidades nas operações de comércio exterior, como importação ou exportação de mercadorias proibidas, falsas ou subfaturadas.

Quais as consequências de ter o CNPJ bloqueado? 

Quando o CNPJ é bloqueado, a empresa fica impedida de realizar diversas operações, como:

  • Emitir notas fiscais eletrônicas ou de papel;
  • Contratar ou demitir funcionários, bem como pagar os salários e encargos trabalhistas;
  • Abrir ou encerrar contas bancárias, solicitar empréstimos, financiamentos ou cartões de crédito;
  • Participar de licitações públicas ou privadas, bem como firmar contratos com órgãos ou empresas;
  • Obter certidões negativas de débitos ou regularidade fiscal;
  • Alterar ou atualizar os dados cadastrais da empresa, como endereço, atividade econômica, capital social, entre outros.

Além disso, a empresa pode ser multada pela Receita Federal por cada declaração ou imposto não entregue ou pago, podendo chegar a valores elevados. 

Como regularizar o CNPJ bloqueado? 

A regularização do CNPJ bloqueado depende da causa e da situação do bloqueio. Em geral, o primeiro passo é consultar o CNPJ no site da Receita Federal e verificar quais são as pendências que a empresa possui. 

Em seguida, é preciso entregar as declarações atrasadas, pagar os impostos devidos, solicitar a baixa do CNPJ ou corrigir os dados cadastrais, conforme o caso.

Após regularizar as pendências, o CNPJ volta a ficar ativo em até 48 horas, permitindo que a empresa retome suas atividades normalmente. No entanto, é importante que a empresa mantenha suas obrigações em dia, para evitar novos bloqueios ou sanções.

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