Reativar CNPJ: O que é, é possível e quais os passos cruciais!

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Como Reativar Cnpj Cancelado É Possível - Regulariza Portal

Como reativar CNPJ cancelado? É possível?

Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber para reativar CNPJ de maneira correta e eficiente!

Você, empresário, sabe como reativar CNPJ de maneira correta, eficiente e segura?

Caso não saiba, não se preocupe, pois escrevemos este artigo especialmente para você evitar problemas e complicações nesse processo tão fundamental para sua empresa! 

Confira nosso artigo e saiba mais sobre esse processo! 

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O que é reativar CNPJ?

Em resumo, reativar CNPJ significa restaurar a situação ativa do cadastro da empresa na Receita Federal, permitindo que ela possa:

  • Exercer suas atividades normalmente;
  • Emitir notas fiscais;
  • Contratar funcionários;
  • Participar de licitações. 

Dessa maneira, para reativar o CNPJ, é preciso verificar qual é o status atual do cadastro e quais são as pendências que precisam ser resolvidas.

É possível reativar CNPJ?

A resposta depende do tipo de situação cadastral em que o CNPJ se encontra. Existem quatro possibilidades:

  • Ativo: 

A princípio, isso significa que o CNPJ está regular e não há nenhuma pendência com a Receita Federal. 

Nesse contexto, não é preciso reativar CNPJ, pois ele já está apto a funcionar.

  • Suspenso: 

Assim, significa que o CNPJ está temporariamente impedido de operar por alguma irregularidade, como a:

  • Falta de entrega de alguma declaração;
  • Existência de algum processo administrativo ou judicial. 

Desse modo, é possível reativar o CNPJ, desde que se regularize a situação que causou a suspensão no prazo estipulado pela Receita Federal.

  • Inapto: 

Significa que o CNPJ está inativo há mais de um ano por não cumprir com as obrigações tributárias, como a entrega da:

  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
  • Escrituração Contábil Fiscal (ECF). 

Dessa forma, também é possível reativar o CNPJ, mas é preciso entregar todas as declarações atrasadas e pagar os impostos devidos, além de solicitar o restabelecimento do cadastro à Receita Federal.

  • Baixado ou nulo: 

Por fim, significa que o CNPJ foi encerrado definitivamente por solicitação do próprio contribuinte ou por decisão da Receita Federal. 

Acima de tudo, não é possível reativar CNPJ, pois ele foi cancelado e não existe mais. Se o empreendedor quiser abrir uma nova empresa, ele terá que gerar um novo CNPJ e seguir todo o processo de abertura.

Quais os principais passos para reativar CNPJ?

Os passos para reativar CNPJ variam conforme a situação cadastral em que ele se encontra. De forma geral, eles envolvem:

Primeiramente, consulte o CNPJ no site da Receita Federal para verificar o status atual e as pendências existentes;

Em segundo lugar, regularize as pendências, entregando as declarações atrasadas, pagando os impostos devidos, apresentando os documentos solicitados e recorrendo das decisões administrativas ou judiciais que afetaram o CNPJ;

Por conseguinte, solicite o restabelecimento do CNPJ à Receita Federal, por meio do Portal Redesim, do e-CAC e de um protocolo presencial ou via correio, conforme o caso;

Em seguida, aguarde a análise e o deferimento da solicitação pela Receita Federal, que pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso;

Por fim, confirme a reativação do CNPJ no site da Receita Federal e retomar as atividades da empresa.

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