Como reativar CNPJ cancelado? É possível?
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber para reativar CNPJ de maneira correta e eficiente!
Você, empresário, sabe como reativar CNPJ de maneira correta, eficiente e segura?
Caso não saiba, não se preocupe, pois escrevemos este artigo especialmente para você evitar problemas e complicações nesse processo tão fundamental para sua empresa!
Confira nosso artigo e saiba mais sobre esse processo!
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O que é reativar CNPJ?
Em resumo, reativar CNPJ significa restaurar a situação ativa do cadastro da empresa na Receita Federal, permitindo que ela possa:
- Exercer suas atividades normalmente;
- Emitir notas fiscais;
- Contratar funcionários;
- Participar de licitações.
Dessa maneira, para reativar o CNPJ, é preciso verificar qual é o status atual do cadastro e quais são as pendências que precisam ser resolvidas.
É possível reativar CNPJ?
A resposta depende do tipo de situação cadastral em que o CNPJ se encontra. Existem quatro possibilidades:
-
Ativo:
A princípio, isso significa que o CNPJ está regular e não há nenhuma pendência com a Receita Federal.
Nesse contexto, não é preciso reativar CNPJ, pois ele já está apto a funcionar.
-
Suspenso:
Assim, significa que o CNPJ está temporariamente impedido de operar por alguma irregularidade, como a:
- Falta de entrega de alguma declaração;
- Existência de algum processo administrativo ou judicial.
Desse modo, é possível reativar o CNPJ, desde que se regularize a situação que causou a suspensão no prazo estipulado pela Receita Federal.
-
Inapto:
Significa que o CNPJ está inativo há mais de um ano por não cumprir com as obrigações tributárias, como a entrega da:
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
- Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
Dessa forma, também é possível reativar o CNPJ, mas é preciso entregar todas as declarações atrasadas e pagar os impostos devidos, além de solicitar o restabelecimento do cadastro à Receita Federal.
-
Baixado ou nulo:
Por fim, significa que o CNPJ foi encerrado definitivamente por solicitação do próprio contribuinte ou por decisão da Receita Federal.
Acima de tudo, não é possível reativar CNPJ, pois ele foi cancelado e não existe mais. Se o empreendedor quiser abrir uma nova empresa, ele terá que gerar um novo CNPJ e seguir todo o processo de abertura.
Quais os principais passos para reativar CNPJ?
Os passos para reativar CNPJ variam conforme a situação cadastral em que ele se encontra. De forma geral, eles envolvem:
Primeiramente, consulte o CNPJ no site da Receita Federal para verificar o status atual e as pendências existentes;
Em segundo lugar, regularize as pendências, entregando as declarações atrasadas, pagando os impostos devidos, apresentando os documentos solicitados e recorrendo das decisões administrativas ou judiciais que afetaram o CNPJ;
Por conseguinte, solicite o restabelecimento do CNPJ à Receita Federal, por meio do Portal Redesim, do e-CAC e de um protocolo presencial ou via correio, conforme o caso;
Em seguida, aguarde a análise e o deferimento da solicitação pela Receita Federal, que pode levar alguns dias ou semanas, dependendo da complexidade do caso;
Por fim, confirme a reativação do CNPJ no site da Receita Federal e retomar as atividades da empresa.
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