O procedimento padrão dos bancos, quando veem na Receita os casos de irregularidades, é transferir os recursos para uma outra conta (uma espécie de conta de reserva) que fica apartada dos livros contábeis da instituição financeira.
“Os recursos pertencem aos clientes e devem ficar apartados dos recursos das instituições, com controle em subconta contábil específica. As instituições devem realizar os melhores esforços para a devolução dos recursos”, explicou ao Valor Investe o Banco Central, por e-mail.
O banco é obrigado, ao constatar problema com o CPF, avisar o cliente de sua intenção de rescindir o contrato e já estipular um prazo para ele tentar resolver a pendência. Esse prazo não pode ser maior do que 90 dias, de acordo com a autoridade monetária. Passado esse tempo, a instituição pode fazer a transferência para aquela outra conta apartada.
A advogada Vanêssa Fialdini, sócia do escritório Fialdini Advogados, explica que nesse bolo todo de contas de CPFs suspensos, cancelados e nulos estão também casos de pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro. Nestes casos, o dinheiro dificilmente é reavido pelo titular (às vezes o banco nunca mais consegue contato com o titular que “desaparece”). Mas estes casos não são a maioria.
Independente do motivo, quem é pego nesta situação (CPF com algum dos problemas citados) pode ter problemas.
“Quando a instituição financeira registra a conta como pertencente a um CPF irregular, a movimentação de qualquer tipo é bloqueada, teoricamente, até que seja regularizada a situação junto à Receita Federal. Isso significa que o cliente pode ficar por um bom tempo sem conseguir pagar contas, sacar ou transferir seus recursos”, explica Vanêssa. “A pessoa só recebe o dinheiro se regularizar seu status e, mesmo assim, o banco pode demorar um tempo para atualizar esse cadastro. Por isso, é indicado que a própria pessoa já procure a instituição financeira quando resolver a situação”, completa.
Quanto ao que acontece com o dinheiro se o cliente não o retirar da conta, em teoria, pelas regras gerais de conta corrente, o valor continuaria de titularidade do cliente por tempo indeterminado, ainda que a conta em si tivesse sido encerrada.
O Banco Central explicou ao Valor Investe que na prática, os bancos acabam mantendo a contabilidade apartada para além dos cinco anos exigidos explicitamente pela regulação, até que o cliente apareça um dia. O dinheiro fica lá, separado e esperando.
Com relação a investimentos, apesar de a regulação não dizer nada – os cancelamentos são apenas para conta corrente e poupança -, como eles são feitos em nome do titular, continuam sendo dele e rendendo (ativos), a menos que a justiça ou o cliente peça o resgate.
Com relação a investimentos, apesar de a regulação não dizer nada – os cancelamentos são apenas para conta corrente e poupança -, como eles são feitos em nome do titular, continuam sendo dele e rendendo (ativos), a menos que a justiça ou o cliente peça o resgate.
O que se sabe, segundo Vanêssa, é que a orientação passada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às instituições financeiras é a de que, quando o cliente estiver com a conta irregular ou cadastro desatualizado, a instituição não deve aceitar ordem de movimentação que não seja pedido de encerramento ou alienação (resgate) de ativos. O cliente irregular só pode reduzir ou liquidar sua posição no investimento – fica impedido também de fazer novos aportes e contratar investimentos.
Em resposta ao Valor Investe, quando perguntada sobre a questão da rentabilização dos investimentos, a Caixa Econômica Federal, por exemplo, explicou que os valores eventualmente existentes na conta encerrada são segregados e ficam disponíveis ao cliente. Os valores oriundos de contas poupanças, mantém o rendimento, até a retirada dos valores pelo cliente.
“Em relação aos demais investimentos do cliente, continuam aplicados, conforme condições originalmente contratadas até o seu vencimento, caso possua”, afirmou. “A Caixa ressalta que todos os recursos referentes a conta depósito ou aos investimentos ficam disponíveis para retirada total pelo cliente em qualquer uma das agências do banco por prazo indeterminado”, completou.