O que significa o CPF pendente de regularização?
O CPF pendente de regularização pode ter diversos motivos. Entenda mais sobre o assunto!
Você sabe o que significa o CPF pendente de regularização?
Em geral, o CPF é fundamental para realizar diversas operações financeiras, como abrir contas bancárias, solicitar crédito, declarar imposto de renda, entre outras.
No entanto, algumas vezes, o CPF pode ficar pendente de regularização.
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Ou seja, quando há alguma inconsistência ou divergência nos dados cadastrais do contribuinte, ou se ele deixou de entregar alguma declaração obrigatória à Receita Federal.
Mas é possível regularizar o CPF e vamos te mostrar como.
Acompanhe!
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O que é o CPF pendente de regularização?
O CPF pendente de regularização é uma situação cadastral que indica que o contribuinte não está em dia com suas obrigações fiscais.
Isso pode acontecer por diversos motivos, e pode impedir a pessoa de realizar qualquer situação que necessite do seu documento pessoal.
Portanto, se um indivíduo estiver com o CPF pendente de regularização, ele será impedido de fazer diversas atividades como:
- Emissão de CNPJ;
- Recebimento de aposentadoria e seguro-desemprego;
- Movimentação em conta;
- Certidão para venda e compra de imóveis;
- Renovar passaporte.
Essas são apenas algumas das atividades em que são proibidas o CPF não regularizado.
Quais os principais motivos de um CPF pendente de regularização?
São muitos os motivos pelo qual um CPF pode necessitar de regularização.
Deixar de entregar a declaração do imposto de renda
Se o contribuinte recebe acima de R$ 28.559,70, ele deve declarar o Imposto de Renda.
Entretanto, se não o faz no prazo estabelecido pela Receita Federal, seu CPF fica pendente de regularização até que ele regularize sua situação.
Deixar de entregar a declaração de isento
Em casos onde o contribuinte é isento do Imposto de Renda, mas recebeu rendimentos tributáveis acima do limite de isenção em algum ano-calendário.
Sendo assim, ele deve entregar a declaração de isento para comprovar sua condição, caso contrário, seu CPF fica pendente de regularização;
Não atualizar os dados cadastrais do CPF
Se o contribuinte mudar algum dado pessoal, como nome, endereço, estado civil, entre outros, ele deve informar à Receita para manter seu cadastro atualizado.
Caso não faça isso, seu CPF fica pendente de regularização.
Não comunicar à Receita Federal o falecimento de um titular de CPF
Outra questão é quando um titular de CPF falece e seus familiares ou responsáveis não comunicam à Receita Federal para cancelar o documento e evitar fraudes.
Ter o CPF utilizado indevidamente por terceiros para fins fraudulentos
Se alguém usa o CPF de outra pessoa sem sua autorização para realizar operações financeiras ilícitas, como:
- Abrir contas bancárias;
- Solicitar crédito;
- Emitir notas fiscais;
- Entre outros.
O CPF do titular ficará pendente de regularização até que ele prove que não foi o responsável pelas transações.
Como regularizar seu CPF?
Para regularizar seu CPF, o contribuinte deve verificar qual é o motivo da pendência e tomar as medidas necessárias para resolver a situação.
Dessa forma, a regularização do CPF é importante para evitar problemas com o Fisco e garantir os direitos e deveres do contribuinte.
Contudo, para conquistar a regularização rápida e eficiente de seu CPF, é possível contar com a Regulariza Portal.
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